lei dos influenciadores (15.325/2026) em 2026: o que muda pra marca que usa influencer de ia

a lei 15.325/2026, sancionada em 6 de janeiro de 2026 e apelidada de "lei dos influenciadores", regulamenta a profissão de multimídia, mas não cria regra nova de publicidade: quem continua mandando na publi é o código de defesa do consumidor e o conar. pra marca ou pequeno negócio que usa influencer de ia, o que muda na prática é mais cuidado com contrato, nota fiscal, uso de imagem e voz e identificação clara do anúncio. este guia resume o que a lei diz, o que ela não resolve e o que vale ajustar agora (não é parecer jurídico, em caso de dúvida fale com um advogado).

o que a lei 15.325/2026 diz, em resumo?

o texto tem poucos artigos normativos e define o profissional de multimídia como quem cria, produz, capta, edita, planeja, gere, programa, publica e distribui sons, imagens, animações, vídeos e textos em meios digitais e eletrônicos. a lista de atribuições inclui administrar redes sociais, editar conteúdo audiovisual e publicar material com inserções publicitárias, sempre sem prejuízo de outras categorias profissionais.

um ponto ainda em aberto é a exigência de formação. alguns advogados leem o texto como exigindo nível técnico ou superior, outros apontam que a lei não cria conselho, registro obrigatório nem reserva de mercado, e há quem veja conflito com o entendimento do stf sobre diploma. a lei também depende de regulamentação e não trata de ética, limites de tema nem responsabilidade do criador. na dúvida, trate a exigência de diploma como assunto não resolvido, não como regra fechada.

um influencer de ia entra na lei dos influenciadores?

pela nossa leitura, não diretamente. a lei fala de pessoa que exerce a atividade, e um personagem de ia não é um profissional. quem entra na conta é a pessoa ou a empresa que opera o personagem: quem escreve o roteiro, edita, publica e fecha publi. por isso, a mudança mais prática é de organização: ter cnpj ou mei, emitir nota e contratar por escrito. se você ainda está montando o seu, o guia completo pra criar um influencer de ia do zero mostra a base.

o que a lei não resolve sobre publicidade?

quase tudo que importa pra publi. ela não define como sinalizar anúncio, não limita tema e não diz quem responde por dano. isso continua nas regras que já existiam: o código de defesa do consumidor pode responsabilizar empresa, agência e influenciador de forma solidária por publicidade enganosa, e o código civil cobre o que fica fora da relação de consumo. o risco é maior em apostas online, produtos financeiros, estética, suplementos e saúde.

também há projetos andando na câmara sobre responsabilização de influenciador, como o pl 5.990/25, que restringe divulgação de temas sensíveis por quem não tem formação na área. ainda não é lei, mas mostra a direção.

o que muda na prática pra marca e agência que contratam?

escritórios que analisaram a lei convergem num ponto: contratar influenciador virou tema de compliance, não só de marketing. o que vale revisar:

• nota fiscal: confirme que quem recebe emite nota, seja mei, me ou pessoa jurídica
• uso de imagem, nome e voz: diga por escrito o que a marca pode usar, por quanto tempo e em quais canais. com influencer de ia isso inclui a licença do personagem
• reutilização de conteúdo: defina se a marca pode impulsionar, cortar ou reaproveitar o vídeo, e se isso tem custo extra
• responsabilidade pela campanha: quem aprova o roteiro, quem responde por promessa exagerada e quem corrige se for denunciado
• material de terceiros: música, imagem e marca de terceiros sem autorização continuam sendo risco de processo

quer um parâmetro de preço pra colocar no contrato? veja quanto cobrar por direito de uso do seu influencer de ia. e se a ideia é criar o personagem pra sua marca, crie seu primeiro vídeo grátis na viral e teste o roteiro antes de fechar qualquer campanha.

como identificar a publi do jeito certo em 2026?

a regra de identificação vem do conar, não da lei nova. o guia atualizado passou a valer em 1º de junho de 2026 e pede termos claros como "publicidade", "anúncio" ou "patrocinado". palavras vagas como "parceria" não são recomendadas. quando o personagem é de ia, vale somar o rótulo de conteúdo gerado por ia da rede. o passo a passo está no checklist do conar pra publi com influencer de ia, e o caso americano em ftc aperta o cerco a influencer de ia.

qual checklist rápido a marca pode aplicar esta semana?

• confirme quem opera o influencer de ia e se emite nota fiscal
• coloque no contrato uso de imagem, voz, prazo, canais e reutilização
• adote "publicidade" ou "patrocinado" visível já no começo da legenda e do vídeo
• evite promessa de resultado em saúde, estética, finanças e apostas
• guarde roteiro aprovado e comprovantes de cada campanha
• revise tudo a cada trimestre, porque a lei depende de regulamentação e novos projetos estão em tramitação

pronto pra colocar o checklist em prática com um personagem seu? teste grátis a viral, gere o primeiro vídeo e passe roteiro e legenda pelos itens acima. pra fechar marca com contrato certo, o passo a passo está em como fechar a primeira parceria paga.

perguntas frequentes

a lei 15.325/2026 obriga influenciador a ter diploma? o texto fala em profissional de nível superior ou técnico, mas as leituras divergem: há quem diga que a lei não cria registro nem reserva de mercado e quem aponte conflito com o stf. a lei ainda depende de regulamentação, então não trate como obrigação fechada.

influencer de ia precisa seguir a lei dos influenciadores? a lei trata de profissional pessoa física. o personagem de ia não é profissional, mas quem opera, edita e publica por ele é. na prática, vale ter cnpj ou mei, emitir nota e contratar por escrito.

a lei mudou a regra de identificar publi? não. a identificação segue o conar, com termos como "publicidade", "anúncio" e "patrocinado", e o guia atualizado vale desde 1º de junho de 2026.

marca pode ser responsabilizada por publi de influenciador? sim. o código de defesa do consumidor permite responsabilidade solidária de marca, agência e influenciador em caso de publicidade enganosa ou irregular.

preciso de advogado pra fechar publi com influencer de ia? pra campanhas pequenas, um contrato simples com uso de imagem, prazo e responsabilidade já ajuda muito. pra temas de risco, como saúde, finanças e apostas, consulte um advogado.