--- title: "lei dos influenciadores (15.325/2026) em 2026: o que muda pra marca que usa influencer de ia" description: "a lei 15.325/2026 define o profissional multimídia, mas não mexe na regra de publi. veja o que muda em contrato, nota fiscal, uso de imagem e identificação pra quem usa influencer de ia." source_url: https://viral.doti.gg/blog/lei-dos-influenciadores-15-325-2026-em-2026-o-que-muda-pra-marca-que-usa-influencer-de-ia content_type: article author: "viral" date: 2026-10-09 site: viral language: pt-BR --- # lei dos influenciadores (15.325/2026) em 2026: o que muda pra marca que usa influencer de ia publicado em: 2026-10-09 autor: viral categoria: IA marketing a lei 15.325/2026, sancionada em 6 de janeiro de 2026 e apelidada de "lei dos influenciadores", regulamenta a profissão de multimídia, mas não cria regra nova de publicidade: quem continua mandando na publi é o código de defesa do consumidor e o conar. pra marca ou pequeno negócio que usa influencer de ia, o que muda na prática é mais cuidado com contrato, nota fiscal, uso de imagem e voz e identificação clara do anúncio. este guia resume o que a lei diz, o que ela não resolve e o que vale ajustar agora (não é parecer jurídico, em caso de dúvida fale com um advogado). ## o que a lei 15.325/2026 diz, em resumo? o texto tem poucos artigos normativos e define o profissional de multimídia como quem cria, produz, capta, edita, planeja, gere, programa, publica e distribui sons, imagens, animações, vídeos e textos em meios digitais e eletrônicos. a lista de atribuições inclui administrar redes sociais, editar conteúdo audiovisual e publicar material com inserções publicitárias, sempre sem prejuízo de outras categorias profissionais. um ponto ainda em aberto é a exigência de formação. alguns advogados leem o texto como exigindo nível técnico ou superior, outros apontam que a lei não cria conselho, registro obrigatório nem reserva de mercado, e há quem veja conflito com o entendimento do stf sobre diploma. a lei também depende de regulamentação e não trata de ética, limites de tema nem responsabilidade do criador. na dúvida, trate a exigência de diploma como assunto não resolvido, não como regra fechada. ## um influencer de ia entra na lei dos influenciadores? pela nossa leitura, não diretamente. a lei fala de pessoa que exerce a atividade, e um personagem de ia não é um profissional. quem entra na conta é a pessoa ou a empresa que opera o personagem: quem escreve o roteiro, edita, publica e fecha publi. por isso, a mudança mais prática é de organização: ter cnpj ou mei, emitir nota e contratar por escrito. se você ainda está montando o seu, o [guia completo pra criar um influencer de ia do zero](/blog/como-criar-um-influencer-de-ia-do-zero-em-2026-guia-completo) mostra a base. ## o que a lei não resolve sobre publicidade? quase tudo que importa pra publi. ela não define como sinalizar anúncio, não limita tema e não diz quem responde por dano. isso continua nas regras que já existiam: o código de defesa do consumidor pode responsabilizar empresa, agência e influenciador de forma solidária por publicidade enganosa, e o código civil cobre o que fica fora da relação de consumo. o risco é maior em apostas online, produtos financeiros, estética, suplementos e saúde. também há projetos andando na câmara sobre responsabilização de influenciador, como o pl 5.990/25, que restringe divulgação de temas sensíveis por quem não tem formação na área. ainda não é lei, mas mostra a direção. ![balança da justiça holográfica verde neon com contratos flutuando sobre mesa escura](/api/blog/media/172/1ad1818c0ecd4b088a025f01fdb395fc.jpg) ## o que muda na prática pra marca e agência que contratam? escritórios que analisaram a lei convergem num ponto: contratar influenciador virou tema de compliance, não só de marketing. o que vale revisar: - **nota fiscal:** confirme que quem recebe emite nota, seja mei, me ou pessoa jurídica - **uso de imagem, nome e voz:** diga por escrito o que a marca pode usar, por quanto tempo e em quais canais. com influencer de ia isso inclui a licença do personagem - **reutilização de conteúdo:** defina se a marca pode impulsionar, cortar ou reaproveitar o vídeo, e se isso tem custo extra - **responsabilidade pela campanha:** quem aprova o roteiro, quem responde por promessa exagerada e quem corrige se for denunciado - **material de terceiros:** música, imagem e marca de terceiros sem autorização continuam sendo risco de processo quer um parâmetro de preço pra colocar no contrato? veja [quanto cobrar por direito de uso do seu influencer de ia](/blog/quanto-cobrar-por-direito-de-uso-do-seu-influencer-de-ia-em-2026-guia). e se a ideia é criar o personagem pra sua marca, [crie seu primeiro vídeo grátis na viral](https://viral.doti.gg/signup) e teste o roteiro antes de fechar qualquer campanha. ## como identificar a publi do jeito certo em 2026? a regra de identificação vem do conar, não da lei nova. o guia atualizado passou a valer em 1º de junho de 2026 e pede termos claros como "publicidade", "anúncio" ou "patrocinado". palavras vagas como "parceria" não são recomendadas. quando o personagem é de ia, vale somar o rótulo de conteúdo gerado por ia da rede. o passo a passo está no [checklist do conar pra publi com influencer de ia](/blog/guia-do-conar-inclui-influencer-de-ia-em-2026-checklist-pra-publi-certa), e o caso americano em [ftc aperta o cerco a influencer de ia](/blog/ftc-aperta-o-cerco-a-influencer-de-ia-em-2026-como-blindar-suas-publis). ![painel de checklist holográfico verde neon com selos de aprovação em fundo escuro](/api/blog/media/172/e01839f5309a4527a4fbc6f58f1f32a5.jpg) ## qual checklist rápido a marca pode aplicar esta semana? - confirme quem opera o influencer de ia e se emite nota fiscal - coloque no contrato uso de imagem, voz, prazo, canais e reutilização - adote "publicidade" ou "patrocinado" visível já no começo da legenda e do vídeo - evite promessa de resultado em saúde, estética, finanças e apostas - guarde roteiro aprovado e comprovantes de cada campanha - revise tudo a cada trimestre, porque a lei depende de regulamentação e novos projetos estão em tramitação pronto pra colocar o checklist em prática com um personagem seu? [teste grátis a viral](https://viral.doti.gg/signup), gere o primeiro vídeo e passe roteiro e legenda pelos itens acima. pra fechar marca com contrato certo, o passo a passo está em [como fechar a primeira parceria paga](/blog/como-fechar-a-primeira-parceria-paga-com-marca-sendo-influencer-de-ia-passo-a-passo). ## perguntas frequentes **a lei 15.325/2026 obriga influenciador a ter diploma?** o texto fala em profissional de nível superior ou técnico, mas as leituras divergem: há quem diga que a lei não cria registro nem reserva de mercado e quem aponte conflito com o stf. a lei ainda depende de regulamentação, então não trate como obrigação fechada. **influencer de ia precisa seguir a lei dos influenciadores?** a lei trata de profissional pessoa física. o personagem de ia não é profissional, mas quem opera, edita e publica por ele é. na prática, vale ter cnpj ou mei, emitir nota e contratar por escrito. **a lei mudou a regra de identificar publi?** não. a identificação segue o conar, com termos como "publicidade", "anúncio" e "patrocinado", e o guia atualizado vale desde 1º de junho de 2026. **marca pode ser responsabilizada por publi de influenciador?** sim. o código de defesa do consumidor permite responsabilidade solidária de marca, agência e influenciador em caso de publicidade enganosa ou irregular. **preciso de advogado pra fechar publi com influencer de ia?** pra campanhas pequenas, um contrato simples com uso de imagem, prazo e responsabilidade já ajuda muito. pra temas de risco, como saúde, finanças e apostas, consulte um advogado. --- fonte: https://viral.doti.gg/blog/lei-dos-influenciadores-15-325-2026-em-2026-o-que-muda-pra-marca-que-usa-influencer-de-ia versão html da mesma página, com o restante do site em https://viral.doti.gg/llms.txt.